GUIA DE UTILIZAÇÃO DA MENÇÃO “CHECKED BY DECO”

O presente Guia define as condições gerais e as regras da utilização da menção Checked By DECO na sua vertente site ou loja.

A menção Checked By DECO visa assegurar uma maior segurança e confiança dos consumidores relativamente à Entidade que a exiba e garantir que os mesmos beneficiarão de uma oferta com garantia de maior transparência, segurança e qualidade.

Para o efeito, a DECO avalia o relacionamento pré-contratual e contratual entre a Entidade e o consumidor no âmbito dos seus serviços online ou offline, designadamente, através de um ou vários estabelecimentos comerciais geograficamente localizados.

Caso a avaliação seja positiva a DECO disponibiliza a menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, para que a entidade a possa exibir nas suas lojas ou canais digitais que tenham sido avaliadas e, assim, permitir que os consumidores saibam que o relacionamento pré contratual e contratual foi verificado e aprovado pela Associação.

Com esta iniciativa queremos assegurar que as Entidades promovem um mercado mais transparente, seguro e protetor dos direitos dos consumidores.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A autorização de utilização da menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, só pode ser concedida caso a entidade obtenha uma avaliação global positiva do serviço solicitado no âmbito do qual se conclua que a mesma cumpre e respeita os direitos pré contratuais e contratuais dos consumidores.

A autorização de utilização da menção Checked By DECO encontra-se especificamente limitada ao website e/ou canais digitais e/ou estabelecimento(s) comercial(ais) que tenham sido objeto de avaliação e aprovação pela DECO e terá a duração de um ano, podendo ser renovada caso a entidade submeta um novo pedido de avaliação e comprove que mantém o cumprimento dos direitos dos consumidores nos moldes iniciais.

A Entidade não pode utilizar a menção parcialmente ou com modificações, devendo sempre garantir que a sua utilização é feita na sua integralidade, respeitando as condições previstas no presente Guia.

Não é permitida a utilização da menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, ou da sua expressão ou imagem na promoção de outros serviços ou produtos que não tenham sido objeto de avaliação e aprovação pela DECO.

A entidade deverá disponibilizar a menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, de forma claramente distinta e distante de quaisquer outros sinais gráficos, elementos verbais da entidade ou de outras marcas ou certificações de terceiros – sejam comerciais ou não – de forma a evitar qualquer confusão entre a menção Checked By DECO e outras marcas.

A entidade não deverá, em caso algum, no que respeita à utilização da menção Checked By DECO e ao exercício de quaisquer atividades com ela relacionada:

a) Praticar qualquer ação ou omissão que possa prejudicar a imagem e o estatuto reputacional da menção, bem como da independência da DECO perante a atividade da Entidade;
b) Utilizar a menção de forma a que coloque em causa os princípios da veracidade, licitude e identificabilidade;
c) Praticar qualquer ação ou omissão que possa induzir que a menção “Checked By DECO” não pertence exclusivamente à DECO;
d) Praticar qualquer ação ou omissão que associe, indevidamente, a menção a outra informação, insígnia ou elemento que não decorra do Serviço Checked By DECO;
e) Praticar qualquer ação ou omissão que possa induzir junto do consumidor ou terceiros que a menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, abrange outros elementos, designadamente, a avaliação da natureza e/ou da qualidade do bem ou serviço, a execução do contrato, o cumprimento de outras obrigações legais, o cumprimento ou não cumprimento de obrigações decorrentes do contrato, obrigações acessórias, a publicidade a bens e serviços promovida pela entidade ou outros serviços não decorrentes do acordado.
f) Criar perante terceiros ou no mercado de referência em geral, a convicção de que existe uma subordinação, ligação ou controlo pela Entidade ou pela DECO.

A Entidade deverá declarar pública e claramente, se necessário, e através de todos os meios disponíveis, a independência da DECO face à sua atividade e não deve potenciar ou permitir, direta ou indiretamente, a confundibilidade entre a sua marca e a menção Checked By DECO e/ou a DECO.

Na utilização da menção a Entidade deverá demonstrar encontrar-se em condições de comprovar, a todo o tempo, a sua legitimidade na utilização da mesma.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO

Apresentação Geral

A utilização da menção Checked By DECO, na sua vertente site ou loja, encontra-se sujeita às regras do presente Manual bem como do acordado entre a DECO e a Entidade.

A menção só poderá ser utilizada nos suportes e formas expressamente definidas no presente Manual e nos exatos termos aí definidos.

Na apresentação da menção não devem ser utilizadas quaisquer outras expressões, designadamente, expressões que apelem a rankings, nomeações, prémios ou selos.

Juntamente com a apresentação da menção “Checked By DECO”, na sua vertente site ou loja, a entidade poderá efetuar uma referência à atividade da DECO, devendo, para o efeito utilizar sempre a seguinte informação:

A DECO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR é uma associação privada de utilidade pública sem fins lucrativos. Fundada em 1974, é a principal referência em Portugal na defesa dos direitos dos consumidores.

Apresentação Gráfica

A versão padrão da menção, deverá ser adequada ao canal que foi objeto do serviço Checked By DECO e apresentada da seguinte forma:

Inserir imagem padrão na vertente site ou loja

Caso se revele necessário poderá ser admitida uma variação da versão padrão desde que a mesma seja necessária para assegurar uma melhor perceção dos consumidores e seja apresentada da seguinte forma:

Inserir imagem padrão com variação

Website da Empresa

A menção “Checked By DECO” deverá conter uma hiperligação para o URL do site….. O hiperlink deverá manter-se ativo durante todo o período em que se mantenha vigente a autorização da DECO para a utilização da marca registada.

Outros canais digitais

Estabelecimento Comercial geograficamente localizado

A menção “Checked By DECO” deverá permitir que a entidade exiba no seu estabelecimento comercial informação que permita ao publico conhecer o site….. onde poderá obter mais informações sobre o Serviço Checked By DECO.

Inserir as informações/imagens que constam do Brandbook da On Partners

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